Uma das etapas mais importantes na locação de um imóvel é a documentação. Por isso, entender como funciona o contrato de aluguel garante que o acordo entre o locador e locatário seja transparente e seguro para todas as pessoas envolvidas.
Neste artigo, explicamos o que é esse contrato, quais elementos ele deve conter e os cuidados que ajudam a tornar a experiência de locação mais tranquila. A seguir, você encontrará:
O que é um contrato de locação?
O contrato de locação é um documento que estabelece os termos do uso de um imóvel por determinado período. Esse termo é definido entre o locador (proprietário do imóvel) e o locatário (quem vai utilizá-lo).
O documento é regido pela Lei nº 8.245/1991, também conhecida como a Lei do Inquilinato, que regulamenta a locação de imóveis. A legislação define os termos para todas as questões relacionadas a esse processo, como:
- reajuste de aluguel;
- garantias exigidas;
- condições de rescisão;
- multas por descumprimento.
Como funciona um contrato de aluguel?
O proprietário ou a imobiliária responsável pelo imóvel apresenta as condições de locação para uma pessoa interessada, e criam o contrato para formalizar a locação.
Esse documento precisa conter cláusulas claras, objetivas e personalizadas conforme os aspectos de cada locação. No entanto, a ausência de informações relevantes pode gerar conflitos futuros.
Por isso, a elaboração de um contrato de aluguel deve ser realizada por profissionais especializados no setor de locação de imóveis, para que seja possível resguardar ambas as partes em todos os aspectos.
O que deve constar no contrato de aluguel?
O contrato deve ser elaborado para contemplar características específicas do imóvel, do locador e do locatário. Entre os itens essenciais que devem constar no contrato de aluguel, estão:
- Identificação do locador e locatário: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço atual, estado civil e contatos.
- Características do imóvel: localização e destinação de uso (residencial ou comercial).
- Valor do aluguel: deve constar o valor mensal acordado, forma de pagamento, data de vencimento e índice de reajuste (IGPM ou IPCA).
- Garantia locatícia utilizada: caução, fiador, seguro-fiança ou título de capitalização.
- Prazo da locação: início e término.
- Vistorias: condições para vistoria inicial e final, acompanhadas de laudos com fotos.
- Rescisão contratual: multas previstas e termos para devolução do imóvel antes do prazo.
- Obrigações das partes: quem arca com certas despesas, impostos, manutenção e consertos.
Qual é o tempo mínimo de um contrato de aluguel?
O contrato de locação, seja residencial ou comercial, não possui um prazo mínimo obrigatório. No entanto, é comum que, nos contratos residenciais, o prazo padrão seja de 30 meses. Já nos comerciais, costuma-se estabelecer prazos a partir de 12 meses.
Como funciona a assinatura digital de contratos imobiliários?
A digitalização de processos também chegou ao mercado imobiliário para otimizar a agilidade da assinatura de contratos de aluguel.
Na Brietzig, essa inovação não é novidade: fomos uma das primeiras imobiliárias da cidade a adotar a assinatura digital! Quer saber como esse processo funciona na prática e quais são os benefícios?
Acesse o blog para entender como funciona.
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