Como funciona a assinatura digital de contratos imobiliários?

Vai comprar ou alugar um imóvel e tem dúvidas sobre como funciona a assinatura digital de contratos no Brasil? 

Esse recurso é reconhecido e assegurado pela lei nº 14.063 de 2020, momento histórico em que o isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19 fez com que a digitalização de processos acelerasse. 

Hoje, é possível desfrutar de diversos benefícios de contar com esse tipo de assinatura. Neste texto você pode saber mais sobre o assunto, lendo:

A assinatura digital de contratos é válida legalmente? 

Sim, a assinatura digital de contratos é legalmente válida no Brasil. Ela é regulamentada pela Medida Provisória nº 2.200-2 e reforçada pela Lei nº 14.063 de 2020, que garante a equivalência entre as assinaturas digitais e as físicas em documentos. 

Isso significa que, desde que utilizada corretamente, a assinatura digital tem a mesma validade jurídica que uma assinatura manuscrita.

Como validar um contrato assinado digitalmente?

Para validar um contrato assinado digitalmente, é fundamental seguir algumas etapas essenciais:

  • Concordância das partes: Garanta que todas as partes envolvidas concordem explicitamente com o uso da assinatura digital, entendendo seus termos e condições;
  • Uso de plataforma confiável: Utilize serviços de assinatura digital reconhecidos e confiáveis, como DocuSign ou Adobe Sign, que asseguram a segurança e a conformidade legal do processo;
  • Verificação da integridade do documento: Antes de finalizar a assinatura, confira se o contrato está completo e não foi alterado. As plataformas de assinatura geralmente possuem mecanismos que garantem a integridade do documento;
  • Assinatura qualificada: Opte por uma assinatura qualificada, emitida por uma Autoridade Certificadora credenciada, para aumentar a segurança jurídica do contrato;
  • Armazenamento de evidências: Mantenha registros detalhados da assinatura, incluindo data, hora e endereço IP, além de qualquer outra informação que comprove a execução do contrato.

Quais as vantagens de contar com a assinatura digital para contratos imobiliários? 

Optar pela assinatura digital de contratos imobiliários simplifica as operações e oferece grandes benefícios. Confira os principais:

1. Agilidade e Praticidade

A assinatura digital simplifica o processo de fechamento de contratos imobiliários, eliminando a necessidade de impressões, envios físicos e reconhecimentos de firma. 

Isso significa que contratos podem ser concluídos e assinados remotamente, sem a necessidade de encontros presenciais. Essa mudança acelera significativamente o processo, reduzindo a burocracia e facilitando transações imobiliárias em qualquer localidade.

2. Economia de tempo e recursos

Adotar a assinatura digital resulta em uma substancial economia de tempo e recursos. Sem a necessidade de deslocamentos para assinar documentos, todas as partes envolvidas economizam horas que poderiam ser perdidas no trânsito. 

Além disso, a redução do uso de papel, impressão e custos com correio e cartório contribui para diminuir os gastos operacionais, tornando o processo mais sustentável e eficiente.

3. Segurança e Integridade

A segurança é uma das principais vantagens da assinatura digital em contratos imobiliários. Utilizando criptografia avançada, a assinatura digital assegura a autenticidade e a integridade do documento assinado. 

Isso protege contra fraudes e adulterações, garantindo que o contrato seja executado exatamente conforme acordado pelas partes. Essa tecnologia não só oferece tranquilidade aos signatários, como também reforça a validade legal do documento.

4. Conformidade Legal

Os contratos assinados digitalmente possuem plena validade jurídica, desde que a assinatura digital utilizada seja qualificada e cumpra com os requisitos legais estabelecidos. 

Isso garante que as transações imobiliárias realizadas digitalmente estejam em conformidade com as normas vigentes, oferecendo um respaldo legal robusto para todas as partes envolvidas.

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